IRRF
As pessoas físicas, no Brasil, anualmente, deverão prestar contas com a Receita Federal, entregando a declaração de seus rendimentos e bens, para apuração do imposto de renda devido.
São tributáveis pelo IRPF os rendimentos (como salários, benefícios e remuneração por serviços prestados), ganhos de capital, juros e outras rendas (como aluguéis e direitos autorais) ou proventos (como aposentadoria).
Alcance:
As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.
São também contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor.
Prazo para entrega de 1° de Março até o ultimo dia útil de abril de cada ano.
DECLARAÇÃO IRPF
Documentos necessários:
- Ultima declaração;
- Extrato de Rendimento;
- Comprovante de residência atualizado (com vencimento até 90 dias);
- Documento dos dependentes;
- Pagamentos escolares;
- Gastos com saúde;
- Documentação dos bens;
- Extratos financeiros.